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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 12:51
Cobrança abusiva de honorários justifica nulidade de contrato de consultoria
O Tribunal declarou nulas duplicatas mercantis emitidas por um escritório de consultoria em desfavor de uma fábrica de porcelanas.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 16:17
TJDFT reconhece que academia não pratica conduta abusiva ao cobrar taxa de personal trainer
O recurso de apelação foi apresentado por personal trainer contra a sentença de 1ª instância que revogou a liminar anteriormente concedida e julgou improcedente o pedido do autor para que a academia deixasse de cobrar taxa de personal trainer por prestação de serviço a usuário do estabelecimento.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 14:19
Sequestro de cheque especial sem autorização do correntista é conduta abusiva
No entendimento da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras, o comportamento da instituição financeira foi abusivo, uma vez que o empréstimo foi feito sem autorização da consumidora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 16:05
Indenização por danos morais decorrente de conduta abusiva da empresa reclamada.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Valor arbitrado. Decisão denegatória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Representação comercial. Ação de indenização.
Taxa de expediente. Ausência de previsão contratual. devida restituição de acordo com o valor apurado pela perícia.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 16:21
Banco indenizará viúva por cobrança abusiva de dívida do marido
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 16:03
Empresa é condenada por conduta abusiva ao impedir passageiro de seguir viagem
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Abril de 2016 - 16:04
Danos Morais. Conduta abusiva do empregador. Tentativa de revolvimento de fatos e provas
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 17:25
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2013 - 11:10
Recurso especial. consumidor. Ação civil pública. Envio de cartão de crédito não solicitado. Prática comercial abusiva.
, caracteriza prática comercial abusiva, violando frontalmente o disposto no artigo 39, III, do Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 09:44
Empresa que prestava serviços advocatícios é condenada por conduta criminosa
, mostra-se abusiva cláusula contratual que estabelece a retenção de valores no importe de 40% do total do pago
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2015 - 15:12
Dano moral pelo envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor nova Súmula 532 do STJ
O presente artigo examina a nova Súmula 532 do STJ, verbis: "Constitui prática comercial abusiva o
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Questões de Direito Comercial.
Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Assédio moral.
Para configuração do assédio moral se faz necessária a produção de prova cabal da conduta abusiva.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
Questões de Direito Comercial
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 17:00
Turma afasta alegação de quebra de perfil e mantém condenação imposta a seguradora
Colegiado manteve a obrigatoriedade da indenização securitária ante a conduta abusiva da empresa ré
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Março de 2012 - 13:55
Direito obrigacional. Manutenção de seguro de vida. Rescisão imotivada do contrato.
Conduta abusiva caracterizada. Majoração indevida. Inexistente ofensa à imagem ou abalo moral do segurado. Recursos desprovidos.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 03:00
Questões de Direito Comercial
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB de vários Estados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Direito comercial. Marca. Proteção.
Princípio da especificidade.